Contran explica as diretrizes para conduzir veículos elétricos e aumentar a segurança no trânsito depois da alta de acidentes envolvendo EVs

A segurança no trânsito e a regulamentação adequada de veículos elétricos são temas de crescente importância. Diante disso, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução 996/2023, uma medida que visa aprimorar a segurança nas vias e a fiscalização eficaz nas cidades.

A Resolução 996/2023 trouxe clarificações cruciais na classificação dos veículos elétricos, dividindo-os em três categorias principais:

• Bicicletas elétricas: Consideradas veículos de propulsão humana, elas são dotadas de um motor elétrico que funciona apenas enquanto o ciclista pedala. Essas bicicletas não necessitam de habilitação, emplacamento ou registro para circulação.
• Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos: Esta categoria inclui patinetes, skates e monociclos motorizados, que, assim como as bicicletas elétricas, não requerem documentação ou habilitação para uso. Estes equipamentos devem ter motor de até 1000 W e velocidade máxima de 32 km/h.
• Ciclomotores: Veículos com potência de até 4000 Watts e capazes de atingir velocidades de até 50 km/h. Para conduzi-los, é obrigatória a posse de CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além do uso de capacete de motocicleta. Os ciclomotores requerem registro e licenciamento para circulação em vias públicas.

A resolução não apenas categoriza os veículos mas também enfatiza a importância da segurança

Para os ciclomotores não registrados, há um prazo estabelecido, de 1° de novembro de 2023 até 31 de dezembro de 2025, para que os proprietários regularizem seus veículos junto aos órgãos de trânsito.

Essa iniciativa do Contran é um passo significativo para tornar o trânsito mais seguro e humano, reduzindo mortes e lesões. Ao definir claramente as categorias e requisitos para cada tipo de veículo, os condutores têm maior clareza sobre as normas a seguir, contribuindo para um ambiente de trânsito mais ordenado e seguro.

Com estas novas diretrizes, o Detran-MS e o Contran buscam não só esclarecer as dúvidas dos condutores mas também promover uma mobilidade mais segura e responsável para todos que compartilham as vias públicas.

A importância da educação e conscientização no trânsito brasileiro

A educação no trânsito no Brasil enfrenta desafios significativos que necessitam de atenção e ação coordenada em várias frentes. De acordo com um especialista em segurança viária, Paulo Guimarães, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), a falta de uma cultura de segurança no trânsito é um dos principais problemas.

Guimarães enfatiza a necessidade de desenvolver na sociedade brasileira uma percepção de risco no trânsito, algo que culturalmente ainda não é tão presente no país.

Para mudar esse cenário, Guimarães sugere focar em três áreas principais:

• Formação: Incluir conceitos de cidadania no trânsito no ensino fundamental para construir uma base sólida de conscientização desde a infância.
• Informação: Expandir os conceitos técnicos de trânsito para o ensino médio, universitário e no processo de formação de condutores.
• Reformação: Realizar campanhas continuadas de conscientização, como o Maio Amarelo e a Semana Nacional de Trânsito.

Além disso, ele propõe uma revisão completa do processo de formação de condutores, transformando auto-escolas em verdadeiras instituições de ensino, com foco no desenvolvimento do aluno-condutor. Esse processo visa criar um perfil de motorista mais adequado para rever o quadro de violência no trânsito brasileiro.

A fiscalização também desempenha um papel crucial nesse processo. Guimarães destaca a importância de preparar a infraestrutura para a mudança cultural, como posicionamento adequado de faixas de pedestres e revitalização da sinalização.

A fiscalização deve ser transparente e fazer parte de um processo de segurança que inclui engenharia, educação e comunicação em massa, garantindo a efetividade das penalidades e a credibilidade das ações.

Portanto, para uma transformação efetiva na educação no trânsito no Brasil, é essencial um esforço coordenado que englobe formação, informação, reformação, e uma fiscalização efetiva e transparente.

Com informações: Gov.br; Gov.br; Dol; VE; Total Energies.

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