Já está valendo! Nova resolução do Contran obriga registro e emplacamento de scooters elétricas e ciclomotores, além de CNH do condutor

Scooter elétricas, bicicletas elétricas e ciclomotores passaram a ter novas regras de acordo com a Resolução 996/23 do Contran.

A era das scooters elétricas e bicicletas elétricas sem supervisão acabou, de acordo com a Resolução 996/23 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Desde 1º de julho de 2023, uma nova resolução de trânsito determina requisitos como emplacamento e habilitação para os condutores destes veículos.

Novas regras para scooters elétricas, bicicletas elétricas e ciclomotores

Se você é um dos muitos brasileiros que viram nas scooters elétricas uma solução prática para a mobilidade urbana, atenção às novas regras do Contran. O órgão atualizou as classificações para esses veículos, que agora são considerados ciclomotores se tiverem duas ou três rodas e atingirem uma velocidade máxima de 50 km/h.

Essa regulamentação se estende a outros meios de transporte pessoal motorizados, como patinetes elétricos, skates elétricos e monociclos motorizados. Entenda os detalhes no vídeo a seguir:

Por que as novas regras do Contran são importantes?

Estas medidas têm dois propósitos claros: ordenamento urbano e segurança pública. Com a crescente popularidade das scooters elétricas e motos elétricas, é indispensável um marco regulatório que abranja:

• Registro e emplacamento
• Obrigatoriedade de CNH para o condutor
• Equipamentos de segurança

A resolução de trânsito também considera características como a potência do motor e a velocidade máxima que o veículo pode alcançar.

A intenção é minimizar o risco de acidentes, sobretudo em áreas compartilhadas como ciclofaixas e ciclovias, onde há relatos de que a velocidade regulamentada de 20 km/h frequentemente não é respeitada.

Efeitos na sustentabilidade e ajustes na responsabilidade do condutor

Enquanto as novas regras podem parecer restritivas para alguns, vale lembrar que a promoção de meios de transporte menos poluentes continua sendo um incentivo. O que mudou é que agora há um maior grau de responsabilidade para os usuários de scooters elétricas.

Isso inclui a necessidade de emplacamento e posse de CNH para conduzir veículos com menos de 50 cilindradas, que antes eram isentos destes requisitos.

A nova resolução do Contran marca um passo significativo para a regulamentação da mobilidade elétrica no Brasil. Ela reflete uma abordagem mais cuidadosa para equilibrar a liberdade individual com as preocupações coletivas de segurança e ordenamento urbano.

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